domingo, 13 de setembro de 2009

Comprou e não Levou!

Muita das vezes nós contratamos serviços ou realizamos compras via internet ou telefone, aguardamos eles serem cumpridos, mas e quando não são, o que fazer?!

Foi isso que aconteceu com uma consumidora de Campos dos Goytacazes (RJ), ela comprou um aparelho e a Empresa de Telefonia Vivo S/A não entregou. A empresa foi condenada a pagar R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) em indenização por danos morais pela não entrega do telefone.

Nº do processo: 2009.001.33646

Fonte: Site do TJ

sábado, 12 de setembro de 2009

Trabalho - Alimentação

O EMPREGADOR (PATRÃO) É OBRIGADO A FORNER ALIMENTO AO EMPREGADO?

Não há obrigação legal de fornecimento de alimentação ao empregado pelo empregador. De forma diferente da qual acontece com o vale-trasporte, que é uma obrigação legal (Lei 7.418/85), ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deve fornecer refeição ao empregado.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

FÉRIAS, OBÁ!

Todo o trabalhador tem direito a férias, mas por que ela existe?

O ser humano ao exercer uma atividade econômica, por mais simples que seja, está sujeito ao stress da atividade, por esse motivo, seu organismo necessita de descanço. As férias servem exatamente para isso, para que o trabalhadoir possa sair dessa rotina e descançar, podendo assim, manter seu rendimento.

As férias são concedidas pelo empregador, e por ele fixadas, logo após o período de trabalho de 12 (Doze) meses. Quando o trabalhador começa a trabalhar ele entra em seu período aquisitivo, ou seja, ele começa a adquirir o direito (futuro) de gozar as férias, após esse período inica-se o período concessivo que é o período que o empregador deverá marcar suas férias.

Após isso é só descançar!